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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 09:31
Tributário. Embargos de declaração. Liberação de veículo apreendido.
O critério da proporcionalidade absoluta, matemática, pura e simples, há muito já foi rechaçado pela jurisprudência e doutrina.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Março de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil do estado. Ato comissivo. Acidente automobilístico causado por detento que, na hora do evento, deveria estar recluso em prisão-albergue.
diretamente propiciatória - Doutrina - Dissídio jurisprudencial não configurado.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 15 de Março de 2023 - 09:31
Consumidor: a demora na entrega de mercadorias pode ensejar indenização por danos morais?
Quando a demora extravasa o mero aborrecimento e causa danos de ordem moral a indenização deve ser imposta, como reconhecem lei, doutrina e jurisprudência.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 03 de Janeiro de 2022 - 12:09
Existe um processo no qual você não é parte e é discutido um bem seu? Saiba o que fazer! Procure um advogado já ciente do seu direito, isso é cidadania!
, conforme o ordenamento jurídico brasileiro e a doutrina pátria.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 12:15
ADI questiona norma para conduzir investigação criminal
Ministério Público destacando que grande parte da doutrina vê
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 16 de Julho de 2009 - 01:00
Rescisão do contrato de trabalho. Justa causa. Requisitos para sua validade.
doutrina estabelece certos requisitos para sua configuração.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2014 - 10:30
Tempo de espera poderá contar para danos morais a consumidor
"O dever de indenizar pela perda de tempo livre é matéria que tem recebido consistente acolhida pela doutrina e jurisprudência do País”
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 11:15
Jurista vê erro na interpretação de teorias estrangeiras
Sem saber compreender a complexidade do texto constitucional, a doutrina brasileira posterior à
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Dezembro de 2004 - 03:00
Processo Civil. Pedido de Falência Formulado pela Fazenda Pública com Base em Crédito Fiscal.
. ILEGITIMIDADE. FALTA DE INTERESSE. DOUTRINA. RECURSO DESACOLHIDO.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Agosto de 2021 - 13:13
União Estável: ué, estou casada e não sabia??
Legislação, doutrina e jurisprudência já dão determinado tratamento jurídico à União Estável
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 28 de Julho de 2020 - 11:44
Responsabilidade Civil do Estado - A filha querida da República
O texto expõe didaticamente a evolução da responsabilidade civil do Estado e, aponta tanto na doutrina como na jurisprudência seus principais marcos.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 27 de Julho de 2016 - 11:02
Considerações jurídicas sobre a união homoafetiva
como doutrina pátria sobre a união homoafetiva. Que ainda clama por regulamentação efetiva do direito positivo.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 18:00
Dívida de r$ 22 mil em pensão alimentícia mantém pai preso
Negativa do habeas por parte da câmara teve por base doutrina e jurisprudência que atestam a
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 28 de Março de 2013 - 13:20
A falácia do denominado "Crime de perigo abstrato de perigosidade real"
Com o surgimento da nova suposta modalidade de perigo, a melhor doutrina se vê obrigada a
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Dezembro de 2015 - 15:01
A reparação civil pela perda de uma chance
Na doutrina, o estudo da teoria da responsabilidade civil pela perda de uma chance, ocorreu na
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Junho de 2023 - 10:47
Usucapião ou Inventário? Qual melhor solução para resolver o imóvel de herança da minha família, onde moro há tantos anos?
A usucapião sobre bens de herança em favor de apenas um ou alguns dos herdeiros é plenamente admitida pela doutrina e jurisprudência.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Setembro de 2021 - 11:58
Afinal de contas, a Companheira de União Estável é também herdeira necessária no Inventário?
Doutrina e jurisprudência sinalizam que não deve mesmo haver tratamento distinto inclusive neste
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 25 de Julho de 2016 - 14:56
"Juízes de todo o país, fundamentem vossas decisões!"
Considerações acerca do dever de motivação das decisões judiciais e o olhar da doutrina e jurisprudência sobre o tema no novo CPC.
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Array Publicado em 2016-03-23T13:54:01+00:00
Terceira Turma do STJ repõe ao credor direito de cobrar dívida extinta no primeiro grau
controvérsia existente na doutrina sobre as ações de locupletamento.